Termos de Serviço

Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Fabika Acai e Sorvetes LTDA, nome fantasia Milk Shake Mix, o usuário concorda com os presentes Termos de Serviço, bem como com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Caso não concorde com qualquer condição, o usuário deve interromper imediatamente a utilização do site.

2. Definições

Para fins destes termos:

  • Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza o site.

  • Serviços: produtos, conteúdos e funcionalidades oferecidos pela empresa.

  • Site: plataforma digital mantida pela empresa.

3. Uso do Site

O usuário compromete-se a:

  • Utilizar o site de forma legal e ética

  • Não violar direitos de terceiros

  • Não realizar atividades fraudulentas ou ilícitas

  • Não comprometer a segurança do sistema

O uso indevido poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

4. Cadastro e Informações do Usuário

Quando aplicável, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de seus dados

  • Todas as atividades realizadas em sua conta

  • Atualizar seus dados sempre que necessário

5. Produtos, Serviços e Preços

A empresa se reserva o direito de:

  • Alterar preços sem aviso prévio

  • Modificar ou descontinuar produtos

  • Corrigir erros de informação ou valores

As informações exibidas no site podem ser atualizadas periodicamente.

6. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por plataformas terceiras, sujeitas aos seus próprios termos e políticas.

A empresa não se responsabiliza por falhas decorrentes de sistemas externos.

7. Entregas e Prazos

Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme:

  • Localidade do usuário

  • Disponibilidade do produto

  • Fatores logísticos ou operacionais

Eventuais atrasos podem ocorrer sem responsabilidade direta da empresa.

8. Trocas, Devoluções e Reembolsos

As condições de trocas e devoluções seguem política própria disponível no site, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.

9. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do site é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, incluindo:

  • Textos

  • Imagens

  • Logotipos

  • Marcas

  • Layout e design

É proibida a reprodução ou uso sem autorização prévia.

10. Limitação de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes do uso inadequado do site

  • Interrupções temporárias do sistema

  • Falhas técnicas ou indisponibilidade

  • Problemas causados por terceiros

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do site e a legislação vigente de proteção de dados.

12. Modificações dos Termos

A empresa poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Altamira — PA para resolução de eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro.

14. Contato

Empresa: Fabika Acai e Sorvetes LTDA — Milk Shake Mix
Endereço: Avenida João Pessoa, 2023 — Centro — Altamira — PA — CEP 68371-045
Telefone: (86) 8183-8920
E-mail: fabi.m.ss@outlook.com